Termos & Condições

1. Titularidade do Domínio www.itus.pt

O site www.itus.pt é uma loja online da propriedade da empresa Itus – Elevação & Carga, Lda., com capital social de 2 000 €, sede na Zona Industrial Norte – Beco das Barrosinhas, Lote 1, 3750‑740 Águeda, Portugal, detentora do NIPC: 513562257, doravante denominada como Itus.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estes Termos & Condições aplicam‑se a todos os visitantes do site www.itus.pt e a quaisquer transações comerciais realizadas através da loja online da Itus. A navegação no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitação destes Termos & Condições pelo Cliente. A Itus reserva‑se o direito de atualizar os Termos & Condições sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no site www.itus.pt.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.itus.pt, sem autorização prévia escrita da Itus, é proibida, exceto para uso pessoal. A Itus reserva‑se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial referentes a produtos, preços, promoções e serviços. É proibida a introdução de links para este site sem autorização prévia. A Itus não se responsabiliza por conteúdos ou proveniência de sites que forneçam acessos alternativos. Esforços são feitos para garantir a precisão da informação, mas erros tipográficos podem ocorrer e serão corrigidos tão breve quanto possível.

As imagens do site são meramente ilustrativas; recomenda‑se a consulta das descrições detalhadas dos produtos. A Itus não é responsável pelas informações descritas pelos editores, fabricantes ou distribuidores. Se um produto não corresponder às suas características reais, o Cliente poderá resolver o contrato de compra.

Se o preço indicado estiver incorreto, a Itus corrigirá antes do processamento da encomenda; caso o preço real seja inferior ao anunciado, devolverá a diferença; se for superior, contactará o Cliente por email, aguardando decisão em até 15 dias. Todas as informações contratuais, comunicações e vendas são feitas em língua portuguesa.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do site www.itus.pt — textos, imagens, ilustrações, marcas e design — estão protegidos pelos direitos de autor e propriedade industrial. A reprodução ou representação total ou parcial sem autorização é proibida e sujeita a ações legais. Qualquer uso dos elementos distintivos do site requer consentimento escrito prévio. O Cliente deve respeitar as condições gerais de venda, não sendo a Itus responsável pela utilização indevida dos produtos adquiridos.

5. Responsabilidades

Os produtos comercializados pela Itus cumprem a legislação portuguesa. A Itus não se responsabiliza por eventuais violações à legislação do país de entrega. O Cliente deve verificar condições de importação ou uso local. A Itus não assume responsabilidade por falhas temporárias de acesso, vírus, avarias ou desconexões que prejudiquem a navegação ou utilização do site.

6. Obrigações de Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a respeitar estes Termos & Condições, nomeadamente:

  • A não introduzir conteúdos difamatórios, obscenos ou ilegais;

  • A manter a confidencialidade da sua password;

  • A não utilizar identidades falsas;

  • A fornecer dados pessoais e moradas corretas para processamento de encomendas.

Mensagens ou informações ofensivas levarão à eliminação da conta. A Itus não é responsável por atrasos ou falhas derivadas de dados incorretos fornecidos pelo Cliente.

7. Política de Cookies

Esta política é parte integrante da Política de Privacidade de www.itus.pt. O uso do site implica aceitação da utilização de cookies. Utilizamos cookies essenciais, de análise, funcionais, publicitários e sociais, bem como cookies para proteção de transações. A desativação de cookies pode comprometer a experiência de navegação. O Cliente pode configurar o seu browser para gerir cookies.

8. Realização de Encomenda Online

Para comprar em www.itus.pt, é necessário registo prévio. Após login, insere‑se os produtos no carrinho e procede‑se com a finalização da compra. Os preços aplicam‑se exclusivamente ao canal online e podem diferir dos da loja física. Campanhas têm stock limitado exclusivo online.

A Itus valida o pedido após o pagamento e enviará email de confirmação. Modalidades de pagamento disponíveis incluem PayPal. O cliente pode solicitar alterações ou cancelamento subito caso detecte erro nos dados.

9. Disponibilidade dos Produtos

O stock do site www.itus.pt difere do da loja física. Encomendas são processadas após confirmação do pagamento. O prazo de expedição está indicado em cada ficheiro de produto (24 h, 2–4 dias, 1–2 semanas), excluindo fins de semana e feriados. A Itus contactará o Cliente se houver alteração no prazo ou preço; só prossegue com autorização expressa. Em caso de indisponibilidade definitiva, será oferecida alternativa equivalente ou reembolso completo em até 15 dias úteis após informação de cancelamento.

10. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente para Portugal Continental e Ilhas (Madeira/Açores), com base em peso e volume. Caso não seja possível calcular automaticamente, a Itus contactará o Cliente. Levantamento em loja é gratuito. Para outros destinos ou encomendas de grande volume, contacte a Itus.

11. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

Aplicável a compras em www.itus.pt:

Direito de Livre Resolução: O Cliente dispõe de 14 dias após receção para devolver o produto, desde que:

  • Apresente a fatura;

  • O produto esteja em condições originais, sem uso, embalagem intacta, manual e acessórios incluídos.

O Cliente deve contactar previamente a Itus por telefone (+351 234 640 636) ou email (web@itus.pt). São excluídos deste direito bens personalizados, perecíveis, selados por higiene, ou misturados com outros produtos.

Devolução: O Cliente deve devolver os bens no prazo de 14 dias após parecer inequívoco, seguindo instruções fornecidas, para:

Itus – Elevação & Carga, Lda Zona Industrial Norte – Beco das Barrosinhas 3750-740 Águeda – Portugal

Serão verificados e aceites apenas produtos em condições. Reembolsos são efetuados ao mesmo meio de pagamento. Em caso de defeito, a Itus suporta os custos de recolha e substituição. Após verificação, se detectado mau uso, será contactado para aprovação de reparação pela assistência da marca.

Cancelamento: O Cliente pode cancelar até à entrega, com reembolso total. A não confirmação de pagamento em 5 dias conduz ao cancelamento automático. A Itus pode cancelar unilateralmente em caso de erro técnico ou sistema, conforme o Decreto-Lei n.º 7/2004 e demais legislação em vigor.

12. Garantia dos Bens e Assistência Pós-venda

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 67/2003 e 84/2008, os equipamentos têm garantia de 2 anos para uso particular. Para uso profissional, a garantia é de 6 meses (art. 921.º do Código Civil). Em caso de defeito, o Cliente deve contactar a Itus com o número de encomenda e descrição do problema. A Itus cobre custos de devolução ou recolha dentro do prazo de garantia e, após diagnóstico, substituirá ou reparará o equipamento. Se fora de garantia, o Cliente pode solicitar a reparação mediante orçamento e autorização expressa.

13. Legislação Aplicável

As compras em www.itus.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer disputa será submetida aos tribunais portugueses. Clientes fora de Portugal Continental aceitam desde já a jurisdição dos tribunais portugueses.
Os consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem local.
Estes termos foram atualizados em julho de 2025.